Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Roberto Sales - Prefito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 1.438 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 1.438 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado sendo rejeitado em votação destacada o inciso II constante do art. 1º por unanimidade |