Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2014

Número

1

Data de Apresentação

18/08/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    emenda à lei orgânica

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EXTINGUE O VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 23, AO §2º DO ART. 51 E AO §5º DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


    Indexação

    EXTINGUE, VOTO, SECRETO, DELIBERAÇÕES, CÂMARA, MUNICIPAL, NOVA, REDAÇÃO, LEI, ORGÂNICA

    Observação

    Data Votação: 22 de Setembro de 2014
    13 de Outubro de 2014
    17 de Novembro de 2014
    1 de Dezembro de 2014