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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

03/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

324_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.530, de 20 de julho de 2018
    OpenAPI