Lei nº 1.530, de 20 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2018
Data
20/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica