Lei nº 1.552, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1552
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.456, de 25 de novembro de 2014, para fixar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade com o piso nacional fixado pela Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2016.
Indexação
ALTERA, LEI, PISO, SALARIAL, AGENTE, COMUNITÁRIO, SAÚDE, COMBATE, ENDEMIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica