Logo Câmara Municipal de Arinos - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

10

Data de Apresentação

08/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_10.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 18, inciso IV, da Lei n° 829, de 29 de junho de 2000, que “estabelece o regulamento dos permissionários do transporte individual de passageiros do Município de Arinos – MG”.

    Indexação

    ALTERA, REGULAMENTO, PERMISSIONÁRIOS, TRANSPORTE, INDIVIDUAL, PASSAGEIROS, TÁXI

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.553, de 31 de maio de 2019
    OpenAPI