Lei nº 1.553, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 18, inciso IV, da Lei n° 829, de 29 de junho de 2000, que “estabelece o regulamento dos permissionários do transporte individual de passageiros do Município de Arinos – MG”.
Indexação
ALTERA, REGULAMENTO, PERMISSIONÁRIOS, TRANSPORTE, INDIVIDUAL, PASSAGEIROS, TÁXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 829, de 29 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica