Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
74
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
7542
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS ELEITOS E OS DIRIGENTES DO SETOR DE EDUCAÇÃO DE MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação