Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2009
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 7542
Turno: -
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS ELEITOS E OS DIRIGENTES DO SETOR DE EDUCAÇÃO DE MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS ELEITOS E OS DIRIGENTES DO SETOR DE EDUCAÇÃO DE MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 9539
Turno: -
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INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2012
Processo: -
Autor: CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 9626
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2012
Processo: -
Autor: CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 9626
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2011
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 8808
Turno: -
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º ART. 27, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º ART. 27, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS
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Rejeitado |