Lei nº 1.624, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1624
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social.
Indexação
AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, EMERGENCIAL, INFECTADAS, CORONAVÍRUS, CESTA, COVID, ISOLAMENTO, SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica