Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, o terreno urbano que específica ao Estado de Minas Gerais, para Ampliação do Fórum Coronel Manoel José de Almeida, e dá outras providências.
Indexação
autoriza, doação, terreno, urbano, ampliação, fórum, coronel, manoel, josé, almeida
Observação
Norma Jurídica Relacionada