Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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13/03/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | ARQUIVO - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
11/03/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Prazo para Apresentação de Recursos |
11/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Matéria com o relator, aguardando Parecer |
27/02/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Aguardando designação do relator |
26/02/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição aprovada |
23/11/2023 | Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Cont - CFTOTC | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
20/11/2023 | Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Cont - CFTOTC | Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Cont - CFTOTC | Matéria com o relator, aguardando Parecer |
14/11/2023 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Cont - CFTOTC | Aguardando designação do relator |
13/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |