Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS, EM CONSOLIDAÇÃO AO PERÍMETRO JÁ ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXPANSÃO, PERÍMETRO, URBANO, CONSOLIDAÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada