Lei nº 1.751, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS, EM CONSOLIDAÇÃO AO PERÍMETRO JÁ ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXPANSÃO, PERÍMETRO, URBANO, CONSOLIDAÇÃO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica