Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
emenda à lei orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os parágrafos 10 e 12 do artigo 144 da Lei Orgânica do Município, para ampliar o percentual das emendas individuais impositivas.
Indexação
ampliar; emendas; individuais; impositivas
Observação
Norma Jurídica Relacionada