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PLO 12/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
FORNECIMENTO DO KIT DE PROTEÇÃO AO TRABALHO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ARINOS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E
DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO
MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM
EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.
Apresentação: 14 de Abril de 2011
Localização Atual: Secretaria de Assuntos Legislativos II - SAL-II
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2012
Última Ação: fdsafdsafdsafdsafdasfda
Texto Original
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PLO 48/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2011
Protocolo: 9003/2011, Data Protocolo:
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Horário:
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 1/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º ART. 27, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS
Apresentação: 3 de Agosto de 2011
Protocolo: 8808/2011, Data Protocolo:
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Horário:
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 21/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA, SENHOR BENEDITO PEREIRA RUELA
Apresentação: 8 de Setembro de 2011
Protocolo: 8896/2011, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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