Lei nº 744, de 26 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1998
Data
26/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI 622 DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.
Indexação
LEI 622 DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 622, de 09 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica