Lei nº 744, de 26 de março de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

744

Ano

1998

Data

26/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI 622 DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.

Indexação

LEI 622 DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.

Observação

SEM ALTERAÇÃO

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