Lei nº 1.300, de 23 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1300
Ano
2010
Data
23/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA 'A POPULAÇÃO CARENTE RESIDENTE ÀS MARGENS DA LAGOA DO BAIRRO PRIMAVERA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA,PODER,EXECUTIVO,CONCEDER,AUXILIO,MORADIA,POPULAÇÃO,CARENTE,RESIDENTE,MARGENS, LAGOA,BAIRRO,PRIMAVERA.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.824, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica