Lei nº 1.824, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1824
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Aluguel Social no município de Arinos- MG e dá outras providências.
Indexação
aluguel, programa, social, instituição
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.300, de 23 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica