Lei Complementar nº 12, de 07 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2011
Data
07/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA ' B' DO ITEM I DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR,9 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
REVOGA, ALÍNEA. ' B' ITEM,I DO ANEXO IV, LEI COMPLEMENTAR,30 DE DEZEMBRO DE 2005
Observação
REVOGA ALÍNEA DA LEI 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica