Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG
Indexação
CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 605, de 26 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 793, de 24 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 805, de 20 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 07 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.512, de 08 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.554, de 12 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-ARQ nº 1.635, de 17 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.791, de 21 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.810, de 27 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.814, de 07 de julho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.820, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica