Lei Complementar nº 7, de 12 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2000
Data
12/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.88,CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2000 DE 04 /DO 02/2000.
Indexação
NOVA REDAÇÃO, AO ART.88,CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 005/2000 DE 04 /DO 02/2000.
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2000 DE 04/02/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica