Lei Complementar nº 5, de 04 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2000
Data
04/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ESTATUTO, PESSOAL, MAGISTÉRIO, PÚBLICO, MUNICÍPIO ARINOS, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 12 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.569, de 04 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica