Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA DE ISSQN PARA OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO SUBITEM 7.02 DA LISTA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
ALÍQUOTA, ISSQN ,SERVIÇOS, DISCRIMINADOS, SUBITEM, 7.02 DA LISTA, CONSTANTE, ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO .DE 2005.
Observação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº9 DE 30/12/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica