Lei nº 1.166, de 05 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1166
Ano
2007
Data
05/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG, O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, REVISÃO, ANUAL, REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICIPAIS, FUNDAÇÃO, SAÚDE
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.103, de 30 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 20 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.137, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica