Lei nº 1.277, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1277
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE,COLETA,TRANSPORTE,RESÍDUOS,CONSTRUÇÃO,CIVIL, DISK, LIXO, CAÇAMBA, ENTULHO
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.670, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica