Resolução nº 83, de 13 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
83
Ano
2000
Data
13/12/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 86, de 26 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 92, de 26 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 93, de 17 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica