Lei nº 1.275, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1275
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E
ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÔE,CONSTITUÍÇÃO,INSPENSÃO,MUNICIPAL,PROCEDIMENTOS,SANITÁRIA,ESTABELECIMENTO,ALIMENTOS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.496, de 31 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica