Lei nº 1.496, de 31 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1496
Ano
2016
Data
31/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE ARINOS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTITUIÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, SIM, DEFINE, PROCEDIMENTOS, SANITÁRIA, ESTABELECIMENTOS, PRODUTOS, ORIGEM, ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.275, de 16 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-ARQ nº 1.641, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica