Lei nº 243, de 12 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
1977
Data
12/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ENERGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA,COBRANÇA DA TAXA,ENERGIA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA,AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS,DEPARTAMENTO DE ÁGUA,ENERGIA ELÉTRICA
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 485, de 30 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica