Lei nº 485, de 30 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
485
Ano
1989
Data
30/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA,ILUMINAÇÃO,PÚBLICA,IMÓVEL,LOGRADOURO,TARIFA, COBRANÇA,CEMIG.
Observação
REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO IV, DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 363 DE 14/12/1983 E A LEI MUNICIPAL Nº 243 DE 12/04/1977
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 243, de 12 de abril de 1977
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 363, de 14 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica