Lei nº 1.324, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO,NOS TERMOS DA LEI 4.320, DE 1964, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE,PROCESSAMENTO, DESPESA, REGIME, ADIANTAMENTO,LEI 4.320.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.825, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica