Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕES, SOBRE, IMPOSTO, SOBRE, SERVIÇOS, QUALQUER, NATUREZA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
REVOGADA INTEGRALMENTE PELA LEI 09/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica