Lei nº 1.418, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1418
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE O1 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ART. 31, LEI, MUNICIPAL, Nº382, NOVEMBRO, 1984, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.31 DA LEI MUNICIPAL 382/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 382, de 01 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica