Lei nº 382, de 01 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
382
Ano
1984
Data
01/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, MAPEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, LOTEAMENTOS, MAPEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 450, de 20 de julho de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.418, de 24 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.468, de 20 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica