Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 07 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
2004
Data
07/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, LEI, ORGÂNICA, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica