Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
2017
Data
15/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, LEI, ORGÂNICA, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica