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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 10 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

8

Ano

2004

Data

10/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3391_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indexação

ALTERA, ARTIGO, LEI, ORGÂNICA, MUNICÍPIO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI