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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 01 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

10

Ano

2009

Data

01/12/2009

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3393_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA.

Indexação

NOVA, REDAÇÃO, INCISO, ARTIGO IX, LEI, ORGÂNICA.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI