Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 95, 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 1° DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ, NOVA, REDAÇÃO, ARTIGOS, 95, 103, 104, LEI COMPLEMENTAR, SETEMBRO, 1998, DISPÕE, SOBRE, ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICÍPIO, ARINOS-MG, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica