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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

1998

Data

18/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

40

Texto Original

1165_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTATUTO, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, FERIAS PREMIO, LICENÇA, DOENÇA, AUXILIO, REMOÇÃO, AFASTAMENTO,

Observação

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1998.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 25 de março de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.530, de 20 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.604, de 01 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI