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Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 02 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

11

Ano

2014

Data

02/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3507_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 23; O ARTIGO 35; O § 2º DO ARTIGO 51 E O § 5º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL.

Indexação

ALTERA, ARTIGO, 23, 35, 51, 64, LEI, ORGÂNICA, ABOLIR, VOTAÇÃO, SECRETA, CÂMARA, MUNICIPAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI