Lei nº 1.468, de 20 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1468
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31 DA LEI Nº 382, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI Nº 1.418, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO, CAPUT, 31, LEI, 382, NOVEMBRO, 1984, ALTERADO, 1418, MAIO, 2013, ÁREA, LOTES, URBANOS, LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 382, de 01 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica