Lei nº 1.479, de 25 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1479
Ano
2015
Data
25/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19-A DA LEI N° 829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ART.19, LEI, 829, JUNHO, 2000, ESTABELECE, REGULAMENTO, PERMISSIONÁRIOS, TRANSPORTE, INDIVIDUAL, PASSAGEIROS, MUNICÍPIO, ARINOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 829, de 29 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica