Lei nº 829, de 29 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
2000
Data
29/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS — MG.
Indexação
REGULAMENTO, PERMISSIONÁRIOS,TRANSPORTE INDIVIDUAL,PASSAGEIROS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.450, de 16 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.479, de 25 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.553, de 31 de maio de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.576, de 18 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica