Lei nº 1.481, de 23 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1481
Ano
2015
Data
23/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.453, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, 1453, SETEMBRO, 2014, AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, ADERIR, PROGRAMA, MAIS, MÉDICO, CONCEDER, AUXÍLIO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.453, de 18 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica