Lei nº 1.453, de 18 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1453
Ano
2014
Data
18/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, ADERIR, PROGRAMA, MAIS MÉDICOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.481, de 23 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.549, de 16 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica