Lei nº 588, de 05 de maio de 1994 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.487, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1487
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO D ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, SERVIÇO, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 955, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica