Lei nº 1.493, de 27 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2016
Data
27/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONDICIONA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Indexação
REVOGA, LEI, MUNICIPAL, 1408, DEZEMBRO, CONDICIONA, EXPANSÃO, PERÍMETRO, URBANO, ATENDIMENTO, CONDIÇÕES, ESTABELECIDAS, PLANO, DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.408, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica