Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 7º E 8° DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
ALTERA, § 7º,8º, ARTIGO, 23, LEI, ORGÂNICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica